Política de Privacidade do
gybet1

1 Quem Somos

O gybet1 é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada exclusivamente para o mercado brasileiro. Para os fins da LGPD (Lei 13.709/2018), o gybet1 atua como Controlador de Dados, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma gybet1.app.

Nossas atividades de apostas de quota fixa são conduzidas em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas regulatórias emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), órgão do Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização do setor no Brasil.

2 Dados que Coletamos

O gybet1 coleta dados pessoais de diferentes formas e para diferentes finalidades. A tabela abaixo descreve as categorias de dados que podemos coletar:

2.1 Dados Sensíveis

O gybet1 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como dados biométricos, dados de saúde, origem racial ou etnia, convicção religiosa, opinião política ou orientação sexual) além do estritamente necessário para cumprir obrigações legais, como as relacionadas ao programa de jogo responsável.

2.2 Dados de Terceiros

Podemos receber dados sobre você fornecidos por parceiros de pagamento (como Pix, Mercado Pago e PicPay), provedores de verificação de identidade e provedores de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe), nos limites necessários para a prestação dos serviços.

3 Como Usamos seus Dados

O gybet1 utiliza seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da sua conta: cadastro, autenticação, atualização de perfil e verificação de identidade (KYC);
• Prestação dos serviços de jogo e apostas: processamento de apostas, exibição de resultados, gerenciamento do saldo e histórico de transações;
• Processamento de pagamentos: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e cartões; processamento de saques e reembolsos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: verificação de idade, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), relatórios exigidos pela SPA e outras autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo, implementação de limites e ferramentas de autoexclusão conforme solicitado ou exigido por lei;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, investigação de atividades suspeitas e proteção da integridade da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações via chat, e-mail e outros canais de suporte;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — somente com seu consentimento prévio e mediante opção de cancelamento;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de comportamento de uso, testes de funcionalidades e otimização da experiência do usuário;
• Personalização: exibição de jogos e promoções relevantes com base no seu perfil e histórico de uso na plataforma.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo gybet1 é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados ao criar sua conta no gybet1;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): exigências da LGPD, da Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de dados para operações internas, respeitados seus direitos e expectativas legítimas;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas — com opção de revogação a qualquer momento;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): verificações financeiras necessárias para o processamento de pagamentos.

5 Compartilhamento de Dados

O gybet1 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros somente nas seguintes hipóteses:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na prestação dos serviços, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming), provedores de verificação de identidade e empresas de infraestrutura de TI e segurança. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas e a adotar medidas adequadas de segurança.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais — como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal, o Banco Central e o Poder Judiciário — quando exigido por lei, por ordem judicial ou por procedimento regulatório.

5.3 Prevenção a Fraudes

Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas, podemos compartilhar dados com outras plataformas do setor, associações de combate a fraudes e órgãos de segurança pública, nos limites permitidos pela legislação.

5.4 O que Não Fazemos

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O gybet1 utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência na plataforma, analisar o uso do site e personalizar o conteúdo exibido. Abaixo estão os tipos de cookies que utilizamos:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma. Para navegadores populares no Brasil como Chrome, Firefox, Edge e Safari, consulte as configurações de privacidade para controlar os cookies.

7 Retenção de Dados

O gybet1 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da sua conta no gybet1;
• Dados financeiros e de transação: retidos por no mínimo 5 anos após a transação, conforme exigência fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normas do COAF);
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA;
• Dados de apostas e jogos: retidos por no mínimo 5 anos para fins regulatórios e de auditoria;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo se sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos, ou por determinação de autoridade competente.

8 Segurança dos Dados

O gybet1 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. Nossas práticas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico irreversível (nunca armazenamos senhas em texto plano);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para funcionários e sistemas internos;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura com sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS);
• Auditorias periódicas de segurança, incluindo testes de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas;
• Backups regulares com procedimentos testados de recuperação de desastres;
• Treinamento contínuo da equipe interna em segurança da informação e proteção de dados.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais tratadas pelo gybet1:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação ao nosso DPO pelo e-mail suporte@gybet1.app com o assunto "Solicitação LGPD – [seu CPF]". Responderemos em até 15 dias úteis, conforme o prazo estabelecido pela LGPD.

Você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza tecnológica dos nossos serviços, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro — por exemplo, ao utilizar serviços de computação em nuvem ou ao acessar plataformas de jogos fornecidas por provedores internacionais como Pragmatic Play, Evolution Gaming ou Spribe.

Quando realizamos transferências internacionais de dados, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD, que podem incluir:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados entre o gybet1 e os destinatários internacionais;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente.

11 Menores de Idade

Os serviços do gybet1 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permitimos que menores se cadastrem ou utilizem nossa plataforma.

Durante o processo de cadastro, exigimos confirmação da maioridade e realizamos verificação de identidade (KYC) para garantir o cumprimento dessa restrição. Caso identifiquemos que um menor de 18 anos tenha criado uma conta, encerraremos essa conta imediatamente, devolveremos quaisquer fundos depositados e eliminaremos os dados pessoais coletados, salvo obrigação legal de retenção.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O gybet1 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, adotaremos os seguintes procedimentos de comunicação:

• Publicação da versão atualizada na plataforma gybet1.app com a data de entrada em vigor;
• Notificação por e-mail para todos os usuários cadastrados com conta ativa;
• Exibição de aviso em destaque na plataforma por pelo menos 15 dias corridos após a publicação da versão atualizada;
• Para alterações substanciais que afetem direitos dos titulares ou impliquem novo tratamento baseado em consentimento, solicitaremos seu consentimento renovado antes da entrada em vigor da mudança.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em gybet1.app/privacy-policy. Recomendamos que você a consulte periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Conforme o art. 41 da LGPD, o gybet1 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender as solicitações dos titulares de dados relativas ao exercício dos seus direitos;
• Comunicar-se com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em nome do gybet1;
• Orientar a equipe interna e os prestadores de serviços sobre as práticas de proteção de dados;
• Supervisionar a conformidade do gybet1 com a LGPD e demais normas de proteção de dados aplicáveis.

14 Contato e Reclamações

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo gybet1, você pode nos contatar por meio dos seguintes canais:

• E-mail: suporte@gybet1.app
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Fuso horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas à LGPD; até 48 horas para demais atendimentos

Se não estiver satisfeito com nossa resposta ou considerar que seus direitos como titular de dados não foram devidamente respeitados, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), cujas informações de contato estão disponíveis no site oficial do órgão.